OFICINAS PREVIDENCIARIAS
Educação Previdenciária
Treinamento sobre Concessão de Aposentadoria Especial ao Servidor Público
Nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2025, a servidora Elenir Fátima Queiroz Cappelari, Servidora Municipal e presidente do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) de Vista Gaúcha, participou das Oficinas I e II, com os temas “Aposentadoria Especial do Servidor Público: da Teoria à Prática” e “Concessão de Aposentadoria Especial do Servidor Público pelo Judiciário”. As oficinas foram realizadas na cidade de Porto Alegre/RS e ministradas pelo professor Eugélio Muller, colaborador da DH Educação, em parceria com o Grupo Referência Educação. O curso teve como objetivo proporcionar aos representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) conhecimentos técnicos voltados à gestão previdenciária, com ênfase na aposentadoria especial. A capacitação foi direcionada a profissionais envolvidos na gestão e governança dos RPPS, incluindo dirigentes, gestores e servidores que atuam diretamente nos processos de concessão de aposentadorias. Durante o curso, foram abordados temas relevantes, tais como: Regras de concessão de aposentadoria; Aposentadoria especial sob a ótica jurídica; Procedimentos administrativos para análise da aposentadoria especial (TCE); Aspectos práticos do preenchimento do PPP, com análise de caso realizada por Engenheiro do Trabalho; CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária; Perspectivas econômicas e certificações. O RPPS de Vista Gaúcha mantém o compromisso com a qualificação contínua de sua equipe, buscando o aprimoramento da gestão previdenciária por meio da participação em seminários, cursos e eventos técnicos, que contribuem para a adoção de boas práticas e maior segurança nos processos administrativos. Ressalta-se que o município realizou a Reforma da Previdência em abril deste ano, tornando a oficina ainda mais relevante e proveitosa, com abordagem clara e objetiva, esclarecendo diversas dúvidas sobre o tema. Para a presidente do Conselho de Administração do FAP, Elenir Fátima Queiroz Cappelari, o treinamento técnico sobre concessão de benefícios integra o planejamento e o plano de ação de 2025 do FAP, dentro do eixo de Educação Previdenciária, voltado a servidores e membros conselheiros. O objetivo é garantir que todos estejam preparados e atualizados quanto à legislação vigente, assegurando eficiência e eficácia nos processos de concessão de benefícios.
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