Vista Gaúcha é destaque estadual e recebe Selo Bronze de Gestão Previdenciária do TCE-RS

Vista Gaúcha é destaque estadual e recebe Selo Bronze de Gestão Previdenciária do TCE-RS

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Vista Gaúcha conquistou o Selo Bronze de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A certificação, referente ao exercício de 2024, destacou o município entre os 330 regimes próprios avaliados em todo o Estado.
A solenidade de entrega ocorreu no dia 14 de novembro de 2025, no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. Representando o município, participaram as servidoras Elenir Fátima Queiroz Cappelari-presidente do RPPS, Graciele Dutra- gestora de investimentos e Camila Sant’Ana- membro do Comitê de investimento.
A agenda das Servidoras  incluiu também a participação no III Seminário de  RPPS, realizado pelo TCE-RS no dia 13, onde foram discutidos temas como aposentadoria especial do servidor público, limitação de proventos, evolução do resultado atuarial, compensação previdenciária, gestão dos investimentos e o programa federal de certificação Pró-Gestão.
Durante a cerimônia, auditores do Tribunal de Contas e auditor fiscal da Receita Federal reforçaram a importância do Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária como ferramenta de orientação e aperfeiçoamento dos regimes próprios. Segundo eles, o programa tem caráter pedagógico e busca fortalecer a responsabilidade dos municípios na condução da previdência pública.
Os auditores destacaram que o selo demonstra que os RPPS contemplados mantêm boas práticas na concessão de benefícios, além de estimular a certificação no Pró-Gestão e incentivar o cumprimento das exigências constitucionais e legais que garantem a sustentabilidade dos regimes próprios.
Para receber o selo, os regimes próprios foram avaliados com base em 11 critérios técnicos, que vão desde aspectos organizacionais e atuariais até indicadores mais avançados, como o Índice de Situação Previdenciária e a certificação no programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social.
Diferentemente de outros processos de certificação, os municípios não precisam se inscrever nem apresentar documentação, já que o próprio Tribunal de Contas realiza o levantamento e aplica os critérios de forma padronizada e transparente. Para Vista Gaúcha, o Selo Bronze representa o reconhecimento de que o município vem atuando com seriedade e comprometimento na condução da previdência municipal, buscando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial, a boa governança e a regularidade previdenciária.
A Gestão do RPPS comemorou a conquista: “Receber o Selo Bronze nos enche de orgulho e reforça que estamos atuando com responsabilidade, técnica e planejamento. O reconhecimento reafirma o compromisso de fortalecer cada vez mais a sustentabilidade, a boa governança e o equilíbrio atuarial — pilares essenciais para a proteção dos direitos previdenciários dos servidores.”
O resultado também reflete o comprometimento da administração municipal de Locatelli e André, com a regularidade previdenciária, a responsabilidade fiscal, transparência, seriedade e o planejamento da  gestão. O reconhecimento estadual consolida Vista Gaúcha como referência em gestão previdenciária entre os pequenos municípios gaúchos. Além do mérito técnico, o selo reforça a importância do trabalho contínuo realizado pelo RPPS e simboliza um avanço significativo na administração dos recursos previdenciários, garantindo mais segurança aos servidores e aposentados do município.